O governador João Azevêdo fundiu as secretarias de Estado da Receita e das Finanças e criou a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB). A criação da nova pasta e também dos novos cargos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), no último sábado (11), por meio da Medida Provisória nº 283.
De acordo com o texto da MP, a Secretaria de Estado da Fazenda ficará na responsabilidade do secretário Marialvo Laureano, sendo auxiliado por dois secretários executivos: o secretário executivo da Receita da SEFAZ-PB, Bruno Frade, e pelo secretário executivo do Tesouro da SEFAZ-PB, Mário Sérgio de Freitas Lins. Em caso de ausência ou impedimento, o secretário de Estado da Fazenda será substituído pelo secretário Executivo da Receita.
Com a criação da nova pasta, a estrutura, o quadro e às competências; além das atribuições pertinentes dos titulares estabelecidas em leis gerais ou específicas; o patrimônio imobiliário, a mobília, os equipamentos e materiais serão transferidos das secretarias da Receita e das Finanças para a SEFAZ-PB. A nova pasta terá o papel, agora, de realizar o inventário patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, das secretarias fundidas, com a adoção de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades funcionais, nos termos da legislação aplicável em cada caso.
O texto da MP também esclarece que os servidores integrantes do quadro permanente das secretarias fundidas terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.
Decreto de exoneração e ato de nomeação - Por meio do decreto 39.160, no mesmo Diário Oficial do Estado, o governador João Azevêdo exonerou todos os cargos comissionados da Secretaria de Estado das Finanças e da Secretaria de Estado da Receita. A nomeação dos servidores exonerados dessas duas secretarias para ocupar cargo semelhante na SEFAZ-PB não implicará novo provimento. Ainda no mesmo Diário Oficial, o governador publicou o Ato Governamental nº 1.595, nomeando os servidores que exerciam suas funções nas duas antigas pastas, mas com a nova nomenclatura da SEFAZ-PB.
Atribuições da SEFAZ-PB
A Medida Provisória traz ainda as atribuições da nova Secretaria de Estado da Fazenda. Entre elas estão a de coordenar e gerenciar a política, a administração tributária e fiscal e a captação das receitas tributárias estaduais; a de promover a análise e a avaliação permanentes da situação econômica do Estado, no que diz respeito à política tributária, fiscal e de outras fontes de receitas; a de realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Estado; a de coordenar o aperfeiçoamento da legislação tributária e fiscal do Estado, definindo as orientações necessárias a sua aplicação e interpretação; de promover atividades de educação fiscal e de integração entre o fisco e o contribuinte; de exercer as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo do contencioso tributário estadual; a de coordenar e gerenciar a política e a administração financeira, no âmbito do Estado, inclusive quanto a sua normatização; e gerenciar as finanças estaduais, por meio da administração do fluxo de entradas e saídas de caixa que impactam na capacidade de pagamento do Estado; e a de gerenciar a execução do orçamento do Estado pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos Órgãos governamentais.
Currículos dos três secretários
Os três secretários que vão conduzir a nova Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) são servidores públicos de carreira em suas instituições de origem. Veja um resumo dos seus currículos:
Secretário de Estado da Fazenda: Natural de João Pessoa (PB), Marialvo Laureano dos Santos Filho é engenheiro civil e auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por meio de concurso público em 1993. Atuou como chefe da Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, mas antes foi analista Tributário da Receita Federal (1986-1989) e auditor de Contas Públicas do TCE-PB (1989-1993). Os últimos dois cargos que assumiu foram o de secretário da Receita Estadual (2011-2016) e o de Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (2016-2018), além de ter sido idealizador e o primeiro coordenador executivo do FPAT (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba) entre 2017-2018. Em janeiro de 2019, Marialvo Laureano assumiu pela segunda vez a titularidade da Receita Estadual. No último dia 11 de maio, foi nomeado pelo governador João Azevêdo o novo Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB).
Secretário executivo da Receita da SEFAZ-PB - Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de Supervisor de Fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual. Coordenou a Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Receita e, em 2018, foi eleito Sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Em janeiro de 2019, tomou posse como secretário executivo da Receita do Estado. No último dia 11 de maio, foi nomeado pelo governador João Azevêdo como o novo Secretário Executivo da Receita da SEFAZ-PB.
Secretário executivo do Tesouro da SEFAZ-PB – Natural de Natal (RN), Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa é formado em Farmácia com especialização em Bioquímica pela UFPB, mas chegou a cursar ainda os cursos de Engenharia Civil e de Economia também pela UFPB. Servidor de carreira do Estado desde 1982, Mário Sérgio já exerceu uma série de funções na antiga Secretaria das Finanças, entre eles: Assessor Técnico da Unidade Setorial de Planejamento da Secretaria das Finanças; Coordenador de Controle Financeiro da Secretaria das Finanças; Coordenador da Unidade Setorial da Secretaria das Finanças; Assessor Especial da Secretaria das Finanças; Assessor de Gabinete do secretário de Finanças; Diretor Executivo de Gestão Financeira. Também já assumiu os cargos de secretário executivo das Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, em 2015; e a de secretário executivo das Finanças do Estado, além de interinamente, em maio de 2019, assumir a função de Secretário das Finanças do Estado. No último dia 11 de maio, foi nomeado pelo governador João Azevêdo como o novo Secretário Executivo do Tesouro da SEFAZ-PB.
FONTE: Assessoria SER PB
