O prefeito do município de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho (Totó Ribeiro), denunciado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por empregar a esposa, a filha e mais dois irmãos como secretários na gestão municipal, afirmou em nota divulgada na noite desta quinta-feira (9) que a denúncia foi arquivada.
Na nota, o prefeito afirma ainda que as denúncias foram feitas por adversários políticos para atingir a gestão e que não há nenhuma irregularidade nas nomeações.
Lembra que a denúncia que trata a matéria foi arquivada pelo Ministério Público, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13 que trata sobre nepotismo.
“Atuamos dentro da legalidade. Não existe problema em relação a nomeação dos nossos secretários e a prova disso é que o Ministério Público fez o arquivamento desta denúncia infundada”, destacou.
Sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de dados ao órgão, o gestor informou que o problema foi sanado e as informações estão sendo encaminhadas diariamente.
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