As empresas já podem aderir à nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), do Governo Federal, a partir de hoje (28). As novas regras do programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários de funcionários foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O programa deve atingir 4 milhões de trabalhadores e o Governo Federal projeta gastar R$ 10 bilhões com a reedição da medida. Confira as novas regras:
REGRAS DO PROGRAMA BEM EM 2021
Empregador e trabalhador deverão negociar acordo;
Jornada poderá ser cortada em 25%, 50% ou 70%, com redução proporcional no salário;
Contrato de trabalho poderá ser suspenso;
Medidas devem valer por até 120 dias, ou seja, quatro meses;
Neste período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda;
Cálculo do benefício depende do percentual do corte de jornada e do valor que o trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego.
COMO FUNCIONA A COMPENSAÇÃO AO TRABALHADOR
Assim como foi no ano passado, o Governo pagará uma compensação pela perda de renda do trabalhador. Dessa forma, o BEM deve ser calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador.
Por exemplo, em um acordo para redução de 50%, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$ 1.911,84.
OUTRAS MEDIDAS TRABALHISTAS
O governo traz outra MP com mais mudanças temporárias nas regras trabalhistas, assim como no ano passado, entre as quais:
Antecipação de férias individualmente (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas) ;
Conceder férias coletivas;
Antecipar feriados;
Constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses);
Adiamento do recolhimento do FGTS dos funcionários por até quatro meses.
FINANCIAMENTO DO PROGRAMA
Com a sanção de uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, foi permitida a abertura de crédito extraordinário a programas emergenciais, como o BEm, que não serão computados na meta de resultado primário. Na prática, o Executivo foi dispensado de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir as despesas com os programas de apoio manutenção de emprego e renda no País.
A estimativa do Governo Federal é destinar até 15 bilhões de reais para dois programas voltados à iniciativa privada - o BEm e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito de apoio a micro e pequenas empresas.
GASTOS COM O BEM E O PRONAMPE EM 2020
O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020. A medida permitiu a realização de 20 milhões de acordos, beneficiando 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas. No caso do Pronampe, o projeto pagou R$ 39,98 bilhões em 2020.
Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.
DN
