Patos

Vários taxistas fecharam a principal avenida do centro de Patos na manhã desta quarta-feira (13) em protesto contra o prazo de instalação dos taxímetros em seus veículos. Eles alegam que não existe lei no município de Patos que regulamente a implantação do equipamento.

Ainda segundo os taxistas, os prazos estabelecidos pela Superintendência de Trânsito de Patos (STTrans), na época em que o superintendente da autarquia era Jefferson Melquíades, são curtos demais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser formado entre a STTrans e o Ministério Público para que os táxis de Patos aderissem ao equipamento. Agora, com a aproximação do fim do prazo, os motoristas de táxis temem perder o alvará de funcionamento caso não se adequem logo às medidas estabelecidas.

Não tem condição de colocar taxímetro, uma coisa obsoleta, que daqui uns dias irá acabar. Nós estamos nesse protesto para sensibilizar o MP, já que eles estão em fase de execução para tomar alvará de taxista, pois não nos oferece uma empresa de vistoria, não tem empresa pra vender taxímetro, não tem um planejamento para determinar valor por quilômetro rodado para o taxista se habilitar a fazer isso. Então, como é que nós vamos pegar 700 táxis e deslocar para Campina Grande, Caicó ou João Pessoa pra fazer o aferimento e compra do material se em João Pessoa só há atendimento de dois carros por dia. Em CG, de um carro por dia. Realmente, é de uma insensibilidade", reclamou o taxista Helio França.

O taxista apontou uma provável solução para a problemática.

O normal seria sentar o ministério público, a STTrans, o sindicato dos taxistas, a cooperativa, para comprarmos uma plataforma digital e formarmos um taxímetro digital com a administração da STTrans e fazer um grande levante para que se trabalhe em comum acordo com todos os taxistas", destacou.

Atualmente, no município de Patos, os taxistas seguem uma tabela de valores por corridas estabelecidas pelo sindicato que representa a categoria.

Cidades como Caicó (RN), Campina Grande, João Pessoa, Juazeiro do Norte (CE) e Petrolina (PE) contam com taxímetro instalado nos táxis há vários anos.

A produção do Portal TV Sol entrou em contato com o presidente do sindicato dos taxistas de Patos, Marcus Santos, mas ele não respondeu nossas mensagens.

O que diz a legislação?

A Lei Federal n.° 12.468/2011 determina no artigo 8° que  artigo 8º que "em municípios com mais de 50 mil habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor". A existência de uma lei federal impossibilita o município de criar leis que contrariem essa determinação.

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