A portaria revisada com ajuda federal para o pagamento do piso da enfermagem deve ser publicada até o dia 15 pelo Ministério da Saúde. É o que afirma o deputado federal Mauro Filho (PDT), que tem acompanhado o tema diretamente no Governo Federal.
Os novos valores devem considerar as informações fornecidas por estados e municípios e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso. Ou seja, a complementação será para pagar salários de 44h semanais de trabalho ou o proporcional à jornada.
A carga horária aceita pela Corte é padrão no setor privado, não no público. Normalmente, neste último caso, as jornadas variam entre 30h e 40h semanais. Para evitar que os trabalhadores da enfermagem sejam prejudicados pela decisão dos ministros, o Senado resolveu entrar novamente no debate.
Ontem, terça-feira (1º), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que apresentará recurso contra a decisão do Supremo sobre o piso.
Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração. [...] O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, disse o senador pelas suas redes sociais.
COMPLEMENTAÇÃO
De acordo com Mauro Filho, a reação do Senado não deve interferir no pagamento da complementação aos entes federados neste primeiro momento. Os repasses serão feitos aos moldes do STF.
Depois, se a investida de Pacheco for bem sucedida, pode haver um novo cálculo dos valores. O objetivo é manter o pagamento integral a todos os profissionais do setor público.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado institui um valor-base de R$ 4.750 para enfermeiros; de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375.7 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Diário do Nordeste
