O Microempreendedor Individual (MEI) é uma classe de trabalhadores que exercem sua profissão informalmente. Porém, o Governo Federal autorizou que 34 atividades não sejam mais consideradas como MEI.
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), hoje em dia existem 480 atividades autorizadas para esta categoria. Veja mais abaixo a lista das profissões excluídas.
Se a sua profissão for alguma delas, ainda é possível abrir o seu negócio como uma Microempresa (ME) para que continuem agindo legalmente.
O que é preciso para ser um MEI?
A formalização como MEI pode ser feita via internet, no Portal do Empreendedor. Antes de se formalizar, no entanto, é preciso estar atento a alguns pontos.
O primeiro passo é consultar a legislação do seu município para saber se o seu negócio é viável. Algumas atividades não podem, por exemplo, ser exercidas em determinadas regiões da cidade ou em residências e isso vai necessariamente exigir de você um outro local para trabalhar.
Algumas pessoas não podem se inscrever como MEI: titular, sócio ou administrador de outra empresa; pensionista e servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação).
É necessário ainda verificar se o empreendedor recebe algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, seguro desemprego e etc, pois alguns deles podem impedi-lo de se inscrever ou serão perdidos posteriormente.
Veja quais profissões não são mais consideradas como MEI
Fabiana Melo
