O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória para isentar do pagamento de imposto de renda a premiação em dinheiro paga a atletas olímpicos e paralímpicos que conquistam medalhas nas edições desses Jogos, informou o governo federal em nota divulgada na manhã desta quinta-feira.
A medida foi tomada após publicações em redes sociais que apontavam que o governo Lula havia decidido taxar as premiações em dinheiro por medalha conquistada por atletas olímpicos e paralímpicos.
Publicações neste sentido foram checadas pela equipe de checagem da Reuters e classificadas como enganosas, pois a lei que estabelece esta taxação é de 1988, anterior ao governo Lula. (https://www.reuters.com/fact-check/portugues/YBAIGPYMNJIF5H3V2TXCZZT4AE-2024-08-07).
Outras publicações em redes sociais também apontavam que as medalhas conquistadas pelos atletas seriam alvo de impostos federais, o que é falso.
A MP assinada por Lula e publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União altera a lei de 1988 que previa o pagamento de imposto de renda sobre as premiações.
A regra passa a prever que valores recebidos por atletas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos como premiação pela conquista das medalhas, pagos por Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributação pelo Imposto de Renda", disse o governo em comunicado.
As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais. O texto especifica que a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão em curso na França."
Até o momento, o Brasil conquistou 14 medalhas nos Jogos Olímpicos Paris 2024, sendo dois ouros, cinco pratas e sete bronzes. A Olimpíada termina no próximo domingo, enquanto a Paralimpíada Paris 2024 vai de 28 de agosto a 8 de setembro.
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