A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) um projeto de lei que eleva a pena máxima contra o crime feminicídio para 40 anos de prisão. Foram incluídas ainda situações que agravam ainda mais a pena, e texto vai para sanção presidencial.
O crime agora será um artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado. A pena atual de 12 a 30 anos de prisão é modificada para 20 a 40 anos.
A relatora do PL 4266/23, deputada Gisela Simona (União-MT) declarou que a proposta contribuiu para fazer com que as mulheres vítimas de violência fiquem mais protegidas. Para ela, a classificação atual como uma qualificadora do homicídio dificulta a identificação de casos.
A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil", argumenta.
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