O projeto de Lei que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, chamado de gerontocídio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (12). Dessa forma, a pena prevista para o crime será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, de 12 a 30 anos de reclusão.
Com a aprovação da Câmara, o texto do projeto (PL 7769/17) segue agora para apreciação do Senado Federal.
Nos casos em que o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos, a pena deve ser aumentada em um terço até a metade.
Além disso, a mesma sanção se aplica para casos em que o crime seja contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Outro ponto abordado no projeto é que considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
Ponto do Poder
