O Ministério da Saúde lançou diretrizes para a eliminação da aids e da transmissão do HIV como problemas de saúde pública no Brasil até 2030. Ao todo, 7 estratégias compõem o plano, que também segue as metas globais da Organização das Nações Unidas (ONU): ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral, ou seja, com HIV intransmissível. O processo conta, ainda, com 5 objetivos específicos para alcançar parte dos resultados até 2027.
Segundo Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), houve grande participação social na elaboração do documento.
A construção das diretrizes contou com diversos atores que atuam pela eliminação da aids como problema de saúde pública no Brasil. A marca dessa gestão é a gestão compartilhada, pois acreditamos que por meio de ações intersetoriais articuladas nos diferentes níveis de gestão e participação são essenciais para alcançarmos as metas com as quais nos comprometemos internacionalmente”, explica. O plano foi oficialmente apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no final de novembro.
Dentre as estratégias propostas, está a construção de uma agenda intersetorial, interministerial e interprogramática no âmbito do Brasil Saudável – programa do Governo Federal que visa eliminar ou reduzir 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Outro destaque é o apoio à construção de linhas de cuidado regionalizadas e integrais em HIV e aids, além de articular a atenção primária, especializada e as ações de vigilância em saúde.
As diretrizes apontam ainda a necessidade de potencializar a sustentabilidade financeira e técnica, levando em consideração as diferenças regionais no comportamento da epidemia e da efetividade da resposta programática; fomentar o desenvolvimento de pesquisas e incorporar estratégias e tecnologias inovadoras; ampliar políticas de redução do estigma e discriminação; consolidar a articulação das estruturas de governança da resposta ao HIV e aids com as organizações da sociedade civil; e aprimorar a comunicação em saúde para acesso à informações. Todos os pontos são voltados para o cuidado contínuo em HIV e aids.
Metas até 2027
No total, 29 metas foram estabelecidas dentro dos objetivos específicos até 2027. Elas têm como base os números do boletim epidemiológico de 2019 e seguem em consonância com as sete estratégias das diretrizes do Ministério da Saúde e da ONU. Dentre os objetivos, estão a ampliação do acesso às ações de promoção, prevenção combinada, diagnóstico, educação, estratégias de vinculação e comunicação em saúde relacionados ao HIV e à aids em todo o país, priorizando as populações em situação de maior vulnerabilidade. Confira as metas:
– Implementar uma Agenda de Promoção e Educação em Saúde Sexual e Reprodutiva para populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids, com enfoque nos adolescentes e jovens;
– Ampliar em, pelo menos, 142% o número de usuários de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no país com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
– Reduzir em 50% a taxa de detecção de infecções pelo HIV;
– Distribuir dois bilhões de preservativos internos e externos e 280 milhões de géis lubrificantes;
– Estabelecer, anualmente, uma agenda de comunicação em saúde com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
– Alcançar 95% das pessoas que vivem com HIV ou aids diagnosticadas;
– Reduzir a proporção de pessoas com diagnóstico tardio na rede pública para 40%;
– Vincular aos serviços de saúde pelo menos 96% das pessoas que vivem com HIV ou aids diagnosticadas;
– Ter 100% dos estados brasileiros com os fluxos de amostras para realização dos testes diagnósticos otimizados, assegurando resultados confiáveis e em tempo oportuno;
– Instituir um laboratório de referência nacional com financiamento sustentável para subsidiar o Ministério da Saúde na avaliação de novas estratégias diagnósticas e apoiar laboratórios e serviços de saúde que compõem as redes de diagnóstico e monitoramento da infecção pelo HIV ou aids;
– Alcançar 95% das pessoas diagnosticadas com tuberculose realizando testagem para HIV;
– Reduzir em 50% a mortalidade pela doença no país;
– Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas em terapia antirretroviral (Tarv);
– Manter em, no mínimo, 95% a proporção das pessoas vivendo com a doença em terapia antirretroviral há pelo menos seis meses em tratamento com carga viral inferior a mil cópias/mL;
– Aumentar para 60% a proporção de pessoas que iniciaram Tarv em até 14 dias após o início do tratamento da tuberculose;
– Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas com tuberculose em Tarv;
– Aumentar para 95% o percentual de tratamento preventivo da tuberculose em pessoas vivendo com HIV ou aids com contagem de linfócitos T-CD4+ < 350 céls./mm3;
– Aumentar para 70% a proporção de pessoas vivendo com a doença menores de 13 anos vinculadas ao cuidado nos últimos cinco anos em Tarv;
– Ter 100% dos estados apoiando as organizações da sociedade civil no fortalecimento da resposta ao HIV e aids nos seus territórios;
– Realizar, anualmente, pelo menos 2 chamadas públicas nacionais para fomento da atuação de organizações da sociedade civil;
– Estimular a participação de representantes da sociedade civil em instâncias consultivas do campo do HIV e da aids em 100% dos estados e capitais;
– Elaborar o documento de Diretriz Nacional de Ações Afirmativas para População Negra no enfrentamento epidemia do HIV e aids;
– Elaborar uma agenda de enfrentamento ao estigma e discriminação para pessoas vivendo com HIV ou aids e populações em situação de maior vulnerabilidade;
– Reduzir a taxa de transmissão vertical do HIV para ≤ 2%;
– Ter, pelo menos, 50% dos municípios com 100 mil habitantes ou mais com Certificação para Eliminação da Transmissão Vertical de HIV;
– Ter, pelo menos, 95% de gestantes realizando, no mínimo, um teste de diagnóstico para HIV durante o pré-natal;
– Ter, pelo menos, 95% de gestantes vivendo com HIV em Tarv;
– Ter, pelo menos, 95% de crianças expostas ao HIV em profilaxia para prevenção da transmissão vertical;
– Ter, pelo menos, 95% de gestantes vivendo com HIV com carga viral indetectável no momento parto.
Metas alcançadas
De acordo com o relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a aids (Unaids) divulgado na última semana, o Brasil alcançou mais uma meta de eliminação da aids como problema de saúde pública: em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV e não sabiam da condição sorológica.
O número é maior que o previsto pela ONU, que estabelecia a meta de 95%. Outro objetivo já alcançado é o de pessoas que fazem tratamento antirretroviral em supressão viral, ou seja, com HIV intransmissível, com 95%. A última meta a ser batida é das pessoas diagnosticadas em tratamento antirretroviral, que se encontra em 82%.
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