Brasil

Eleitores deverão preencher formulário e enviar documentos pelo site do TSE ou ir em um cartório

Os eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral e perderam o prazo de regularização ainda podem pedir a reabilitação do documento.

Na última terça-feira (20), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que mais de 5 milhões de pessoas terão a inscrição cancelada. Segundo o tribunal, o cancelamento não será comunicado individualmente, mas o cidadão poderá verificar a situação no site do TSE.

 

Veja como regularizar

Para regularizar o título cancelado, é preciso acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do tribunal. Em seguida, clique na opção “Título Eleitoral”, e procure pela opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.

Depois, preencha o formulário e envie os documentos solicitados. Se houver débitos pendentes, o cidadão deve realizar o pagamento antes de formalizar o pedido.

Se o eleitor não possuir recursos para fazer o pagamento, ele pode solicitar a isenção da multa para um juiz eleitoral. Para isso, é preciso justificar e comprovar perante a lei sua situação financeira.

O cidadão também pode regularizar a inscrição eleitoral, presencialmente, no cartório eleitoral.

O que acontece se o título for cancelado

Quem teve o título cancelado perde o direito de votar e pode enfrentar as seguintes restrições:

  1. Não tirar passaporte;
  2. Não assumir cargo público;
  3. Não renovar matrícula em universidades públicas;
  4. Não participar de concursos federais.

Portal Correio  

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