O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu para julgamento o processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte marcou o julgamento para 15 de agosto no plenário virtual.
No plenário virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF, sem discussão. Se algum membro da Corte pedir destaque, o julgamento é transferido ao plenário físico.
O julgamento ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto. Em março o ministro Nunes Marques havia pedido vista. Mesmo após a solicitação, o ministro Cristiano Zanin antecipou o voto e seguiu a avaliação do relator do caso, Gilmar Mendes, que votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da revogação de sua autorização para porte de armas e da entrega da arma apreendida ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acompanharam o relator.
O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada.
Presa
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio deste ano, por ter invadido o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulterado documentos. A pena foi fixada em dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
A deputada está licenciada do mandato desde 5 de julho. Ela fugiu para a Itália no início de junho, onde foi presa na última terça-feira (29). Nessa quinta, passou por uma audiência de custódia em Roma e a justiça italiana decidiu mantê-la presa na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguardará o resultado do processo de extradição.
Em vídeo divulgado após a prisão, Zambelli afirmou que não pretendia voltar ao Brasil, mas estaria disposta a cumprir pena na Itália.
Portal Correio
