A Justiça Federal determinou que o governo federal religue os radares de rodovias federais que pararam de funcionar, e os mantenha em "pleno funcionamento". Os equipamentos foram desligados por falta de recursos financeiros, e, conforme o Jornal Nacional, quase 4 mil pontos em 45 mil km estariam sem fiscalização eletrônica.
A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília. O processo vem de uma ação popular ajuizada ainda em 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que desligaria os radares para que motoristas não fossem mais multados.
Nesse âmbito, a Justiça já havia fechado um acordo com o governo Bolsonaro. Agora, com o governo Lula, a nova decisão determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunique as concessionárias "para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no 'Acordo Nacional dos Radares' [de 2019]".
O DNIT foi notificado da decisão na noite dessa segunda. A pena para a não religação dos radares é de R$ 50 mil por dia, tanto para as concessionárias quanto para o DNIT.
É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano", pontuo a juíza.
A magistrada questionou a postura do atual governo de desligar os radares, assim como Bolsonaro quis em 2018, e foi criticado.
Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida [...], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas", indica.
DNIT precisava de R$ 364 milhões
Segundo apuração do Jornal Nacional, neste ano, o DNIT precisava de R$ 364 milhões para manter os radares de fiscalização em funcionamento em 2025. Entretanto, o orçamento deste ano destinou somente R$ 43,3 milhões para este fim.
Em nota, o Departamento esclareceu que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária, e ocorre por ajustes orçamentários.
Veja a nota do DNIT na íntegra
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária em decorrência de ajustes orçamentários. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.
O Departamento reitera que o PNCV é importante para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia. Contudo, o PNCV não é a única ferramenta com esta finalidade e o DNIT já está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos ou atenuá-los.
Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Tais medidas visam reduzir os riscos à segurança dos usuários das rodovias federais, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica e até que os contratos sejam reativados.
Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a segurança viária e com a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição. Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade".
Diário do Nordeste
