O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Moraes também determinou a rejeição dos recursos de seis aliados de Bolsonaro, integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista, segundo classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. Por ser relator, Moraes votou primeiro, às 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.
O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo crucial, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.
Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro, afirmando que não havia contradições, ambiguidades ou obscuridades na condenação, e que os embargos representavam apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes também negou novamente alegações de suspeição e cerceamento de defesa, já analisadas ao longo do processo, e recusou a tentativa da defesa de desvincular o ex-presidente dos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Se a Primeira Turma do STF confirmar a rejeição dos recursos, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada, com possibilidade de cumprimento da pena em regime fechado em unidade de segurança máxima, em instalação especial para ex-presidentes ou, excepcionalmente, em domicílio por motivos humanitários.
Veja as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
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