O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) entregaram, nesta terça-feira (30/6), 25 certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar no Rio de Janeiro (RJ). O evento aconteceu na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), no Centro da capital.
A VIII Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas faz parte do esforço para reparação às famílias por meio da retificação das certidões de óbito de todos os 434 mortos e desaparecidos políticos e cumpre o disposto na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto determina aos cartórios de todo o país a retificação dos registros de óbito das vítimas da ditadura militar reconhecidas como mortas ou desaparecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela (CEMDP).
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que a cerimônia reverbera a luta contra essa violência que ainda persiste na sociedade e nas famílias das vítimas.
Essas marcas permanecem nas ausências que jamais puderam ser plenamente reparadas e nas estruturas institucionais que ainda desafiam a consolidação de uma democracia fundada na verdade, na justiça e na garantia da não repetição. E é justamente diante desses desafios que devemos reconhecer os avanços conquistados graças à persistência de milhares de brasileiras e brasileiros que nunca desistiram da luta por memória, verdade e justiça”, afirmou.
Durante a solenidade, foram entregues as certidões de óbito retificadas de Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Antônio Marcos Pinto de Oliveira, Carlos Nicolau Danielli, Dilermano Mello do Nascimento, Elmo Corrêa, Getúlio de Oliveira Cabral, Gilberto Olímpio Maria, Jana Moroni Barroso, João Massena Melo, Joel Vasconcelos Santos, José Dalmo Guimarães Lins, José Jobim, José Mendes de Sá Roriz, José Roberto Spiegner, Lincoln Bicalho Roque, Lincoln Cordeiro Oest, Marcos Antônio da Silva Lima, Maria Célia Corrêa, Mário Alves de Souza Vieira, Mauricio Grabois, Paulo Guerra Tavares, Raul Amaro Nin Ferreira, Stuart Edgar Angel Jones e Telma Regina Cordeiro Corrêa.
Agência Gov
