A partir desta sexta-feira (2), as Forças Armadas não poderão se aproximar dos locais de votação ou entrar nas seções eleitorais sem ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora. A regra vale até o dia 5 de outubro e está prevista no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida busca garantir a segurança e o funcionamento regular das seções durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4).
De acordo com o Código Eleitoral, os militares devem permanecer afastados dos locais de votação, salvo quando houver determinação judicial ou autorização do presidente da mesa.
A regra tem uma exceção para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença das Forças Armadas é permitida, desde que seja respeitado o sigilo do voto e os militares permaneçam a 100 metros da seção eleitoral.
Outros prazos desta sexta-feira
Também nesta sexta-feira (2), termina o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, de jornal impresso com anúncios de campanha.
Cada veículo poderá publicar até 10 anúncios por candidata ou candidato, em datas diferentes. O espaço é limitado a 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide por edição.
Também é o último dia para a Justiça Eleitoral confirmar a disponibilidade do transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que não tenham meios próprios de deslocamento.
O calendário do TSE estabelece ainda outros prazos relacionados à fiscalização da votação e à preparação dos sistemas eleitorais para o primeiro turno.
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