O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença. A partir desta sexta (6), segurados com benefício negado pelo Atestmed poderão solicitar nova avaliação em até dez dias com análise de documentos médicos, sem perícia presencial.
A reavaliação será feita por outro médico perito, diferente do responsável pela análise do primeiro requerimento.
Segundo o instituto, o trabalhador poderá apresentar novos atestados, exames e relatórios ou reenviar documentos com problemas de digitalização. A expectativa é de que a segunda avaliação seja concluída em uma semana, com prazo máximo de dez dias.
A mudança foi estabelecida por portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6), e já está em vigor.
Por conta disso, as novas regras valem para as negativas comunicadas aos segurados a partir desta data.
Como funciona a reanálise do auxílio-doença?
O novo procedimento será permitido quando o benefício for negado por uma avaliação médica que considere as informações apresentadas como insuficientes.
Com a alteração, o segurado terá a oportunidade de complementar os documentos antes de recorrer administrativamente da decisão.
Apesar disso, a reanálise não será válida para negativas motivadas por questões administrativas, como falta do período mínimo de contribuições exigido ou perda da qualidade de segurado.
O trabalhador que optar pela reavaliação deverá, então, aguardar a decisão para caso necessário, apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Diário do Nordeste
