O Tribunal de Contas do Estado (TCE- PB) aprovou, por unanimidade, a proposta do relator André Carlo Torres Pontes e emitiu parecer de aprovação sobre as contas prestadas pelo Prefeito do município de Vista Serrana, Sérgio Garcia da Nóbrega, relativas ao exercício de 2020.
Em 2017, 2018 e 2019, a Prefeitura, também sob a gestão de Sérgio Garcia, teve as contas aprovadas pelos órgãos por unanimidade.
O relator do processo 5459/21, o conselheiro André Carlo, explanou na sessão todos os dados da gestão de Vista Serrana.
O Poder Público fechou o exercício financeiro de 2020 com um arrecadação R$ 17,5 milhões e desse total aplicou 10% em obras. Todas as metas com os percentuais exigidos para investimentos foram atendidos pela Prefeitura, como saúde e educação, principalmente. Para o magistério destinou 80% do FUNDEB, em relação a educação o percentual investido foi de 25% e para a saúde 22% dos recursos dos impostos.
Os gastos com pessoal também foram aprovados e o relator destacou a quantidade de servidores do município, que de um montante de 284, apenas 22 são contratados e por tempo determinado.
Outro ponto alto da prestação de contas, e de relevância, foi a baixa dívida do município, que é de apenas 10% da receita, mesmo podendo chegar a 120%. Além disso, o Poder legislativo recebeu os recursos adequadamente.
Em relação à gestão previdenciária, para uma estimativa de R$ 1 milhão e 489 mil reais o município recolheu R$ 1 milhão e 482 mil reais, ou seja, seis mil acima da previsão.
O prefeito deixou suficiência financeira de R$ 4.100 milhões à disposição, disse o relator.
Por fim, o conselheiro relator endossou o cumprimento integral da gestão do prefeito Sérgio Garcia a Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina as regras de como o gestor deve administrar o dinheiro público, e a regularidade das contas da Prefeitura de Vista Serrana com todos os recursos aplicados de forma devida e responsável.
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