Em virtude do feriado alusivo ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (Lei Federal nº 5.010/66), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá funcionar em regime de plantão judiciário na próxima sexta-feira (11/08). Na data, somente as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pelo órgão, através dos telefones seguintes:
(83) 99982-3061, para João Pessoa e Guarabira;
(83) 99971-4007, para Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa.
Com a suspensão do expediente forense e administrativo no edifício-sede e demais Subseções Judiciárias, os prazos processuais serão prorrogados para o dia 14/08 (segunda-feira), primeiro dia útil subsequente ao feriado.
Saiba mais sobre o feriado
No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país: um na cidade de São Paulo (SP) e o outro na cidade de Olinda (PE), sendo este posteriormente transferido para Recife, capital pernambucana. Até 1827, os brasileiros estudavam direito na Universidade de Coimbra.
Assessoria
