O governador João Azevêdo (PSB) sancionou o Projeto de Lei 875/2023 que prevê o pagamento de hora-extra para profissionais das forças de segurança da Paraíba. A proposta cria a ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
A justificativa do governo ao apresentar o projeto é de que isso irá valorizar os profissionais que fazem a segurança pública e o sistema penal da Paraíba, contribuindo com resultados positivos, a exemplo da diminuição das taxas de crimes.
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De acordo com o texto, a ajuda de custo será repassada aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho.
O atual modelo de gestão do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado está calcado na busca contínua por melhoras nos indicadores de desempenho e num modelo de gestão para resultados, com foco no cumprimento de metas para redução dos crimes, aumento da segurança e preservação dos direitos fundamentais em uma cultura de paz”, justifica o Poder Executivo no PL.
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