O Governador do Estado da Paraíba sancionou a lei que institui o Selo Sangue Solidário, destinado a universidades, centros universitários e faculdades que incentivarem a doação de sangue por meio de ações de mobilização, como o trote solidário.
O objetivo é promover campanhas de doação semestrais ou anuais, em parceria com o Hemocentro da Paraíba, para ampliar a conscientização sobre a importância da doação de sangue.
As instituições que promoverem essas campanhas e atenderem aos requisitos definidos pela Lei poderão obter o selo, que será válido por um ano e poderá ser renovado mediante comprovação de continuidade da ação. O selo poderá ser utilizado nas publicidades das instituições que o receberem.
O uso indevido, falsificação ou adulteração do Selo Sangue Solidário poderá resultar em multa de R$ 10.000,00, com a cobrança em dobro em caso de reincidência.
A regulamentação para a concessão do selo e a fiscalização do cumprimento da Lei será feita pelo órgão competente.
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