Uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo institui a Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Paraíba.
A legislação entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (16).
O texto, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, visa proporcionar atendimento integral aos portadores desta condição, a fim de reduzir suas manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, bem como combater a estigmatização social.
A lei também prevê ações educativas para informar a população sobre a epilepsia, com campanhas em unidades de saúde, escolas, nos meios de comunicação e nos canais eletrônicos dos órgãos públicos.
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