O governador João Azevêdo sancionou hoje (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba. A nova legislação moderniza toda a estrutura da corporação, define os níveis organizacionais e busca reforçar o policiamento e melhorar a eficiência dos serviços à população.
De acordo com o gestor, trata-se de uma luta de muitos anos da corporação da Polícia Militar e que, desde o início do seu governo, em 2019, ele vem fazendo uma reestruturação em todo o sistema de segurança pública na Paraíba.
Já tivemos oportunidade de implantar o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) de algumas categorias. Já sancionamos a Lei Orgânica dos Bombeiros Militares e agora chegou o momento da Policia Militar. Eu não tenho dúvida nenhuma que será um novo momento, isso é fundamental para que a gente tenha a reestruturação da PM para prestar o melhor serviço para a população”, destacou.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em junho, por unanimidade e encaminhada pelo Governo do Estado.
O documento trata da implantação de estruturas diversas, divididas entre as categorias de Comandos, Batalhões Especializados, Diretorias e Unidades de Apoio.
O novo texto prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez aos quadros.
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