Município do Sertão da Paraíba atende critérios do Governo Federal e garante certificação do FNAS 2025
O município de São José de Espinharas foi contemplado com o Selo FNAS – Edição 2025, conforme certificação emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social.
De acordo com o documento, o reconhecimento foi concedido em razão do atendimento, por parte do município, aos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social, condição necessária para a conquista do selo.
A certificação atesta que o município, administrado pela prefeita Thaise Gomes e o vice-prefeito Yan Binga, cumpriu as exigências técnicas relacionadas à gestão e execução dos recursos vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), dentro dos parâmetros definidos pelo órgão federal.
O documento é assinado por José Arimatéia de Oliveira, diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, e por André Quintão Silva, secretário nacional de Assistência Social.
O que é o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Instituído pela Lei nº. 8.742, de 1993 e regulamentado pelo Decreto nº 7.788, de 2012, o FNAS é um fundo público de gestão orçamentária, financeira e contábil que objetiva proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
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