Paraíba

Nova lei sancionada na Paraíba proíbe alunos de levarem objetos cortantes ou perfurantes para escolas; medida prevê ações educativas e comunicação aos responsáveis.

O Governo da Paraíba sancionou uma nova lei que proíbe o ingresso e o porte de objetos cortantes, perfurantes ou potencialmente lesivos por alunos em escolas públicas e privadas do estado.

De acordo com a legislação, ficam vetados itens que possam representar risco à integridade física da comunidade escolar, especialmente aqueles que possam ser utilizados como instrumentos de agressão ou armas improvisadas.

A regra vale para todas as unidades de ensino e só abre exceção para objetos utilizados em atividades pedagógicas devidamente autorizadas.

Entre os objetos considerados proibidos estão:

1. Tesouras sem ponta de segurança
2. Estiletes, lâminas e canivetes
3. Objetos metálicos pontiagudos ou perfurantes

A lei também abrange qualquer item que possa causar ferimentos ou ser utilizado em situações de ameaça.

Caso seja identificado o porte de algum desses objetos, as instituições deverão:

1. Recolher o item de forma preventiva e segura
2. Comunicar imediatamente os pais ou responsáveis
3. Orientar o estudante sobre os riscos
4. Adotar medidas pedagógicas conforme o regimento interno

Ações educativas

A legislação também determina que as escolas promovam ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e à conscientização sobre segurança no ambiente escolar.

Além disso, o Poder Executivo poderá apoiar campanhas educativas sobre o tema.

A nova lei já está em vigor a partir da data de sua publicação, assinada no Palácio do Governo, em João Pessoa.

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