A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) formalizou, nesta quarta-feira (30), a cessão gratuita de dois terrenos federais avaliados em R$ 10 milhões para a construção de 230 moradias dos residenciais Mandacaru e Nascentes do Sanhauá João Pessoa. Juntos, os dois empreendimentos vão atender 180 famílias em Santa Luzia, no Sertão paraibano, e 50 no Centro de João Pessoa.
Os contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foram assinados em uma cerimônia híbrida coordenada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em um ato que envolveu simultaneamente 13 superintendências do país. Os imóveis cedidos somam mais de 13,4 mil metros quadrados e estão avaliados em R$ 10,9 milhões. Eles darão vida a dois novos residenciais pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades).
De acordo com o superintendente da SPU na Paraíba, Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho, as duas concessões assinadas nesta quarta-feira, dentro da ação nacional, colocam em prática a diretriz de dar função social a terrenos da União, transformando áreas ociosas em moradia para quem mais precisa. Além da cessão, a Superintendência apoiará as entidades no registro dos contratos e em eventuais providências de regularização junto a cartórios e órgãos públicos.
Os contratos foram firmados pelo superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho, com duas entidades organizadoras selecionadas pelo Ministério das Cidades: a Associação de Apoio à Luta por Moradia (ALAM) e a BASE – Interativo de Habitação de Interesse Social do Estado da Paraíba.
Na Paraíba, a assinatura foi conduzida com a presença da secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, representando o prefeito Léo Bezerra, e do superintendente substituto de Habitação da Caixa Econômica Federal na Paraíba, João Paulo. Também participaram as representantes das entidades organizadoras: Ana Paula Cavalcanti Ferreira, diretora-presidente da BASE, e Jocineide Maria Cajueiro, presidente da ALAM.
Santa Luzia
O maior dos dois empreendimentos será erguido em Santa Luzia, em um terreno da União de 10.403,75 m² localizado na Rua Bonifácio Nóbrega, próximo ao km 290 da BR-230, no bairro São José. A área, avaliada em R$ 837,2 mil, foi cedida à ALAM, presidida por Jocineide Maria Cajueiro, para a execução do Residencial Mandacaru, que prevê 180 unidades habitacionais. A chegada de um empreendimento dessa escala a um município do interior reforça a interiorização da política habitacional no estado, levando o MCMV-Entidades para além da região metropolitana da capital.
Nascentes do Sanhauá: moradia no Centro Histórico da capital
Em João Pessoa, a concessão contempla um terreno de 3.052,93 m² na Rua da República, nº 125, no Centro, onde funcionava um galpão. O imóvel, avaliado em R$ 10,1 milhões, foi destinado à BASE, representada por sua diretora-presidente, Ana Paula Cavalcanti Ferreira, para a implantação do Residencial Nascentes do Sanhauá, com 50 moradias.
O projeto dialoga com uma das principais agendas urbanas das capitais brasileiras: trazer moradia de interesse social de volta às áreas centrais, que já contam com infraestrutura, transporte, comércio e serviços públicos, aproveitando imóveis da União que estavam sem uso.
Como funciona a concessão
A União continua proprietária do terreno, mas transfere o direito de uso às entidades para uma finalidade específica, neste caso, habitação de interesse social. As entidades terão prazo de quatro anos, prorrogável, para concluir as obras e titular os beneficiários finais. Entre as primeiras obrigações previstas estão o registro do contrato em cartório em até seis meses e a instalação de placa de identificação da obra em até 12 meses.
As moradias serão destinadas a famílias com renda de até cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que atendam aos critérios de seleção do MCMV-Entidades. Os contratos determinam que a titulação dos imóveis seja feita preferencialmente em nome da mulher, conforme prevê a lei do programa. As famílias beneficiárias ficam isentas do pagamento pelo direito real de uso e da taxa anual enquanto ocupam a unidade.
Os contratos também trazem salvaguardas para o patrimônio público: se a finalidade habitacional não for cumprida no prazo, se o imóvel receber outro uso ou se houver descumprimento das cláusulas, a área volta automaticamente para a União, sem direito a indenização.
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