Em resposta a denúncia do desvio de material de limpeza e merenda escolar em um escola pública estadual de Patos, na qual o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito para investigar as irregularidades, a Secretaria de Educação do Estado informou em nota que o órgão não recebeu nenhuma notificação da justiça até o momento.
NOTA NA ÍNTEGRA
Até o presente momento a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) não foi notificada pelo MP para se manifestar sobre essas supostas irregularidades, nem recebeu denúncia sobre os fatos informados. No entanto, como a SEECT preza pelo estrito cumprimento das normas e pela observância ao princípio da legalidade, caso venha a ser comunicada oficialmente da denúncia, tomará todas as medidas administrativas previstas na lei para a apuração e responsabilização dos eventuais agentes públicos envolvidos na suposta prática de atos ilegais.
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