O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE - PB) suspendeu a licitação aberta pela gestão Ivanes Lacerda para contratar, em uma parceria público-privada, uma empresa para realizar o São João de Patos deste ano, através de captação de recursos por meio de comercialização de cotas de patrocínio.
A suspensão do pregão, marcado para dia 20 deste mês, foi determinada nessa quinta-feira (13) pelos auditores de contas públicas Weverson Lisboa de Sena e José Luciano Sousa de Andrade.
De acordo com o TCE (PB) os motivos que levaram à suspensão foram algumas irregularidades detectadas no certame, como a previsão de cortesias para a administraçã que, segundo o próprio Tribunal, seriam custeadas com recursos públicos para pessoas não identificadas.
Outro ponto questionado no edital é o pagamento ao vencedor do pregão. O Tribunal de contas diz que a vinculação de pagamento da segunda parcela (20% do patrocínio público), ocorrer após conclusão da montagem da estrutura do evento é irregular, pois o objeto da licitação é bem mais abrangente, uma vez que envolvem as contratações artísticas, parcela significativa do montante envolvido.
O documento do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) diz ainda que no SAGRES mostra que a disponibilidade financeira da Fundação Cultural do Município de Patos, a FUNDAP, em dezembro de 2019, era de R$ 23.517,70, valor bem inferior ao estabelecido como patrocínio público de R$ 1.500.000,00, como foi divulgado pela Prefeitura de Patos e consta no edital.
Para o TCE o impacto financeiro para o município, devido a situação que se encontra, trará grandes prejuízos.
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