Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público Federal (MPF) vem enviando recomendações e notificações para cobrar a adoção de iniciativas de contenção da doença em Patos.
Foi instaurado um procedimento administrativo no dia 20 de março com o objetivo de acompanhar as providências pelas autoridades em saúde pública para o enfretamento da pandemia do novo coronavírus.
No dia 13 de maio, por exemplo, o MPF de Patos solicitou uma série de informações da Prefeitura de Patos, como as medidas de fiscalização adotadas para o isolamento social estabelecidas pelos decretos, além da escala das atividades de fiscalização em cada um dos órgãos encarregados; o nome dos servidores responsáveis por essa fiscalização; e todos os atos administrativos que documentaram essas fiscalizações, como relatórios, autuações, auto de fechamento de estabelecimentos e informações sobre os recursos federais recebidos pela Prefeitura de Patos para medidas de combate ao Covid-19, informando o montante, a data de recebimento, a forma de aplicação pelo Município de Patos e o modelo de repasse (por exemplo, se foi repasse direto ao Fundo Municipal de Saúde).
Segundo o MPF, o Município de Patos apresentou alguns decretos que emitiu e juntou 22 reportagens diferentes, extraídas do portal oficial, sobre medidas adotadas para fiscalização da quarentena, inclusive com disponibilização de um número telefônico para denúncias sob gerenciamento da Guarda Municipal e formação de força tarefa com profissionais da vigilância sanitária, da vigilância em saúde, CEREST, Guarda Municipal e Polícia Militar, além de fiscalizações do Procon municipal.
Consta dos documentos juntados pelo Município ainda um relatório de fiscalização da Guarda Municipal, do qual mostra que foram, inclusive, chamados dois concursados para reforçar o quadro de guardas municipais. Existem ainda três autos de interdição de estabelecimento e 21 notificações de descumprimento da quarentena, expedidos entre o começo de abril e 13 de maio.
No que se refere aos recursos federais recebidos pelo Município, os documentos apresentados mostram as despesas que foram realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a ação Covid-19:
O valor de R$ 213.968,00 em 30/03/2020;
O valor de R$ 1.773.161,17 em 09/04/2020; e
O valor de R$ 500.000,00 em 13/05/2020, totalizando R$ 2.487.129,17.
Por fim, diante do aumento elevando nos últimos dias de casos da doença em Patos, chegando a ficar à frente da cidade de Campina Grande, no último dia 14, o Ministério Público Federal de Patos, através do Procurador da República Tiago Misael, em parceria com a Defensoria Pública da Paraíba, vai realizar na próxima segunda-feira (18), às 14h, uma reunião, por meio de videoconferência, com a Prefeitura de Patos, o MPPB e Defensoria Pública para discutir os seguintes assuntos com os representante de cada órgão:
a) esclarecimentos adicionais sobre a fonte de custeio dos recursos federais recebidos pelo Município de Patos para combate à pandemia;
b) possibilidade de intensificação da fiscalização das medidas de quarentena, agora em periodicidade diária, com emissão de relatórios semanais de notificações e autuação de estabelecimentos, bem como discussão sobre a possível adoção da restrição compulsória de circulação (lockdown);
c) discussão sobre a possibilidade de fechamento das feiras livres e formas alternativas de comercialização dos produtos, caso não seja viável o fechamento;
d) esclarecimentos sobre o protocolo de detecção, testagem e rastreio daqueles que tiveram contato com pessoas contaminadas no Município de Patos;
e) esclarecimentos adicionais sobre as medidas sancionatórias, no âmbito administrativo (art. 10 da Lei n. 6.437/77), adotadas a partir dos 3 autos de interdição de estabelecimento e 21 notificações de descumprimento da quarentena;
f) esclarecimento sobre o encaminhamento das violações à quarentena ao Ministério Público da Paraíba para apuração do crime do art. 268, do Código Penal – Infração de Medida Sanitária Preventiva.
