O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei nº 11.694 aprovada pela Assembleia Legislativa (ALPB), em que garante descontos nas mensalidades das escolas privadas da Paraíba, enquanto durar à pandemia do Coronavírus.
A lei de autoria dos deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, Lindolfo Pires e Estela Bezerra foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
Ainda de acordo com a publicação, foi vetado o artigo que assegurava os descontos para as instituições que estão oferecendo aulas remotas, em que os professores interagem com os alunos e cumprindo a carga horária determinada.
Os descontos assegurados serão:
10% (dez por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais de 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% (quinze por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais de 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% (vinte por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais de 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
30% (trinta por cento), possuindo a instituição fornecedora dos serviços educacionais mais de 1000 alunos matriculados regularmente.
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