O Ministério Público da Paraíba (MPPB) irá investigar, através de inquérito civil público, denúncia anônima contra a Prefeitura Municipal de Patos, recebida através da ouvidoria do órgão, que aponta possível doação ilegal de três terrenos públicos da cidade.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPPB, as doações dos terrenos teve como beneficiária a senhora Francisca Daniele dos Santos Lucena. Para dar andamento ao procedimento, o MPPB deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Infraestrutura do Município encaminhe os documentos solicitados, para o encaminhamento da investigação.
A portaria que autoriza a abertura do inquérito civil público foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa sexta-feira (16), autorizada pelo 4º Promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar.
Portal 40 Graus / Imagem: Arquivo TV Sol Patos
VEJA NOTA DA PREFEITURA DE PATOS
Prefeitura de Patos diz que não realizou doação de terreno
"Com relação à matéria veiculada pela imprensa, neste final de semana, a Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura vem a público esclarecer algumas dúvidas com relação à denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.
O secretário de Infraestrutura, José Marcone, relatou que existe de fato o processo de existência dos imóveis requeridos por Francisca Daniele dos Santos Lucena, mas que não houve a concretização da doação e que não consta nenhuma documentação assinada pelo gestor municipal à época autorizando a doação.
Ainda de acordo com a declaração, o Secretário falou que no dia 14 de outubro foi enviada ao MPE documentação com todas as informações e medidas que serão tomadas pela Procuradoria Municipal para reaver os imóveis para o município, já que, a Sra. Francisca Daniele dos Santos Lucena, apropriou-se indevidamente de bem Público Municipal.
A Prefeitura de Patos, portanto, reafirma que os 03 (três) terrenos pertencem a edilidade, conforme faz prova os documentos, “Dados do Imóvel e as Certidões Cartorárias”.
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