Os taxistas de Patos só conseguirão renovar a licença para funcionamento mediante a apresentação do comprovante de compra do taxímetro, informou a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (STTtans). A determinação começa a valer a partir desta segunda-feira (8).
Desde o último sábado (6), a autarquia municipal vem realizando a instalação do equipamento, cumprindo uma determinação do Ministério Público Estadual firmada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), amparada no art. 8° da Lei número 12.468/2011 que diz que em "municípios com mais de 50 mil habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor".
De acordo com Elucinaldo Laurindo, superintendente da STTrans, a instalação dos equipamentos fica a cargo dos taxistas.
É de responsabilidade de cada taxista instalar seu taxímetro, mas a STTrans está dando todo o apoio logístico. Eu faço um apelo para que todos os taxistas adquiram o seu aparelho, pois, a partir desta segunda só será disponibilizada a liberação para renovação do licenciamento dos taxistas com a comprovação do taxímetro instalado em seus veículos ou se apresentar a nota fiscal da compra do equipamento", esclareceu.
O taxista Cláudio Alves do Nascimento declarou que segue as normas e torce para que tudo ocorra bem.
Queremos que isso aqui funcione, dê certo para mim e para todos. Nós temos que está de acordo com as normas. Ache bom ou ruim, temos que cumprir", declarou o taxista.
A instalação dos taxímetros está acontecendo na sede da STTrans, na rua Horácio Nóbrega, bairro Belo Horizonte, na zona norte de Patos, onde foi montada uma tenda. Somente no sábado, 45 taxistas compareceram ao local para a realização da instalação.
Valores do taxímetro
O decreto 05/2021 da Prefeitura de Patos regulamentou as tarifas para serviço de taxi.
Bandeirada - R$ 5,00
Bandeira I - R$ 2,50 por KM
Bandeira II - R$ 3,50 por KM
Hora Parada - R$ 20,00
A 'tarifa II' poderá ser cobrada nos dias úteis das 22h às 6h; nos sábados das 12h às 6h; domingos e feriados da zero hora até às 5h do dia seguinte e durante o período de 1 a 31 de dezembro.
Veja mais detalhes na reportagem de Zé Filho :
