Diversos estabelecimentos em Patos começaram a divulgar para seus clientes sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, após a edição do novo decreto municipal nº 070/2021, nesta quarta-feira (15), obrigando comprovação da imunização através do documento.
Os dois shoppings da cidade já informaram, através das suas redes sociais oficiais, da obrigatoriedade da comprovação. Um grande supermercado atacadista, localizado na BR-230, no bairro Sete Casas, informou os clientes da necessidade de apresentação do documento por meio de um cartaz afixado na entrada do estabelecimento. No centro de Patos, uma loja de departamento, localizada na rua Leôncio Wanderley deixou metade das portas fechadas e, na porta aberta, um funcionário fazia a conferência do documento.
A fiscalização do cumprimento do novo decreto ficará a cargo de uma força tarefa através dos órgãos de vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária municipal, o PROCON Municipal, STTRANS, a Guarda Municipal, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMADS, com suporte das forças Policiais Estaduais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, podendo implicar no fechamento em caso de reincidência.
Para quem descumprir o decreto, será o estabelecimento notificado e multado e poderá ser interditado por até sete dias. Já, em caso de reincidência, será ampliado para 14 dias o prazo de interdição do estabelecimento. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a COVID-19 resultará na aplicação de uma multa no valor de até R$ 50.000,00, de acordo com o novo decreto.
