O prefeito de Patos Nabor Wanderley recebeu uma notificação para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) sobre a acumulação irregular de cargo público, na área da educação.
De acordo com uma denúncia feita pelo vereador Josmá Oliveira da Nóbrega e acatada pelo TCE, a atual Secretária Municipal de Educação, Adriana Carneiro, além do cargo de gestora da pasta tem vínculo efetivo com o município de Patos na função de professora de Matemática, e com o município de São José do Bonfim, no cargo de Professora.
“Quanto à acumulação do cargo de Professor com o cargo de Secretário Municipal, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto a impossibilidade de se considerar este último cargo como técnico ou científico, uma vez que não exige, pela própria natureza de suas funções, conhecimentos profissionais especializados. Ademais, este cargo político requer dedicação exclusiva, impedindo a acumulação também por falta de compatibilidade de horários”, diz o documento.
Com a irregularidade na acumulação do cargo de professora com o de Secretária Municipal de Educação, o documento diz que há a possibilidade da servidora ressarcir aos cofres da prefeitura os valores recebidos no cargo político, no montante de R$ 123.727,47, dos quais R$ 41.672,13 se referem aos meses de julho a dezembro de 2020, e R$ 82.055,34, referente a janeiro a novembro de 2021.
Por Portaltvsol
