Após Secretaria de Controle Interno do município emitir parecer favorável ao cancelamento contratual com as empresas vencedoras dos pregões 08/2022 e 09/2022 realizados no mês de fevereiro, por detecção de inconsistência técnicas, a Prefeitura Municipal de Patos acatou a decisão.
As empresas Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos LTDA e M Construção e Serviços LTDA, venceram após apresentarem respectivamente os valores de R$ 43,63 por recebimento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos por tonelada, e o valor de R$ 93,55 pelo transporte por tonelada para o aterro da cidade de Campina Grande.
De acordo com Pollyanna Guedes, secretária do Controle Interno, diante análise minuciosa do quantitativo dos termos de referências existentes dentro dos contratos, foi necessário o cancelamento, como forma de não onerar o município.
Nós detectamos que o quantitativo do termo de referência que foi apresentado no edital da licitação apresentou números inferiores a realidade atual, pois a contratação previa o transbordo e o recebimento também no aterro de 2 (dois) milhões de toneladas de resíduos sólidos, quando, na verdade, Patos produz uma média de 2,5 (dois virgula cinco) milhões, então ficou faltando meio milhão, o que certamente ocasionaria um termo de aditivo do valor”, explicou.
A Coordenação de Despesa Pública existente na secretaria, responsável por analisar os aspectos legais, bem como, emitir notas técnicas, tem como objetivo garantir o princípio da segurança jurídica, uma vez que sobrepõe o princípio da legalidade, partindo do princípio da transparência a todos os contratos de execução de serviços do município. Com isso, após encontro com o prefeito Nabor Wanderley e apresentação das planilhas relativas à coleta de resíduos sólidos da cidade, foi chegado ao consenso.
A secretaria frisa que o órgão ao receber os contratos realiza uma análise de despesa seguindo um checklist, verificando se a empresa está cumprindo com o acordado, atendendo todas as exigências para que seja feita a comparação para prevenir descumprimentos de ambas as partes.
O controle interno tem esse papel fiscalizador e independência de analisar os contratos e quando a gente detecta alguma falha e faz as coisas de forma preventiva a gestão tem acatado nossas recomendações, tanto que cancelou a licitação do ano passado da coleta de resíduos sólidos, bem como essa de agora em relação ao transbordo e ao aterro sanitário, em favor de evitar desperdício ou malversação do dinheiro público”, finalizou Pollyanna.
Com informações de Coordecom / Imagem: Arquivo TV Sol
