Enquanto uma parte considerável das pessoas não liga para o que é feito com as milhares de toneladas de lixo produzidas diariamente, há quem se aproveite dessa cegueira coletiva para descumprir acordos para a melhoria da gestão dos resíduos e fugir das obrigações de gestão pública .
Na Paraíba, essa situação mudou após o Projeto Fim dos Lixões, executado pelo Ministério Público Estadual com o apoio de outras instituições, como o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
Em junho desse ano, 185 prefeituras paraibanas receberam o Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões. Em todas elas, os gestores públicos estão cumprindo a lei sem que tenham sido denunciados por crime ambiental.
Entre os município contemplados com o certificado, pela destinação ambientalmente adequada aos seus resíduos sólidos, estão Desterro e Vista Serrana.
Enquanto isso, o município de Patos, Capital do Sertão, continua na lista dos que ainda não encerram o lixão a céu aberto, um problema história que se arrasta há anos.
Em fevereiro desse ano, o Ministério Público da Paraíba realizou reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Patos sobre as medidas que vinham sendo tomadas para o fechamento do lixão e a destinação correta dos resíduos sólidos e foi dado um prazo de 30 dias para a gestão informar ao MPPB o prazo previsto para encerramento do lixão bem como sobre a proposta de assinatura de um acordo de não persecução penal (ANPP).
A prefeitura chegou a fazer uma licitação e uma empresa de Campina Grande, Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos LTDA, seria responsável pela destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município. Já o transporte até o aterro sanitário, localizado na região de Campina Grande, seria feito pela empresa M Construção e Serviços LTDA, do Rio Grande do Norte, vencedora do pregão para realizar o serviço do transporte.
Mas no mês de março a licitação foi cancelada por recomendação da própria Secretaria de Controle interno do município. De acordo com Pollyanna Guedes, secretária da pasta, depois de uma análise minuciosa do quantitativo dos termos de referências existentes dentro dos contratos, foi necessário o cancelamento, como forma de não onerar o município.
A contratação previa o transbordo e o recebimento também no aterro de 2 (dois) milhões de toneladas de resíduos sólidos, quando, na verdade, Patos produz uma média de 2,5 (dois virgula cinco) milhões, então ficou faltando meio milhão, o que certamente ocasionaria um termo de aditivo do valor”, disse.
Em maio, em uma nova reunião com o MPPB, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, assinou um acordo de não persecução penal (ANPP) para o encerramento do lixão do município. O gestor se comprometeu a parar de destinar os resíduos sólidos para o lixão até o dia 30 de outubro de 2022.
O QUE DIZ A PREFEITURA
De acordo com o secretário de Administração do município de Patos, Francivaldo Freitas, o trâmite licitatório para contratação da empresa que vai realizar a destinação correta do lixão de Patos está em fase de elaboração do projeto, que será concluído até final deste mês. Após isso, será aberto o certame para que as empresas que atendem aos requisitos necessários possam concorrer à licitação.
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