A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita e da Diretoria de Administração Tributária, já realizou diversas ações para incrementar a arrecadação de forma voluntária, a exemplo da campanha do REFIS, campanha da nota fiscal premiada com sorteio de cinco mil reais todos os meses, descontos no IPTU com sorteio de prêmios ( duas motocicletas e um carro).
Tudo isso resultou em uma melhor arrecadação para o município, o que implica em mais execução de obras e serviços para a população.
Sendo assim, devido ao porte do município de Patos, é possível avançar para contribuir com a gestão. O diretor da administração tributária, Caíque Cirano, explicou que apesar de todos os esforços para facilitar a vida do contribuinte, observou-se um alto número de inadimplência.
Verificamos, nesse sentindo, que ainda há uma grande inadimplência no município de Patos, se aproxima de 70% a inadimplência no IPTU, isso é um absurdo, isso é muito grave. E, infelizmente, mesmo com todas essas medidas de incentivo, as pessoas não vêm comparecendo para quitar seus tributos. Isso é grave porque é uma obrigação constitucional, obrigação de todo cidadão”, explicou o diretor do DAT.
Ainda de acordo com Caíque Cirano, o Ministério Público da Paraíba provocou o município para a execução de protesto (cobranças não amigáveis), como inscrição em dívida ativa, protesto dos títulos nos cartórios, inscrição de nome negativação no SPC e Serasa, e, por fim, pode-se chegar a execução fiscal das dívidas maiores.
Nós orientamos a todos os contribuintes, principalmente, aos que têm mais de um imóvel, donos de loteamento, empresas com IPTU maior, os que têm dívida de ISS grande, procurem o município de Patos para resolver sua situação evitando tanto os protestos quanto os custos que vêm em razão disso”, orientou.
O diretor da Administração Tributária afirmou que esse é o último alerta para que o contribuinte regularize a situação do imóvel e demais responsabilidades para evitar o protesto e negativação do nome e execução do imóvel, judicialmente.
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