Será fechado, na manhã desta quinta-feira (17/08), o lixão do município de Patos, a quarta maior cidade do Estado da Paraíba, com mais de 100 mil habitantes, segundo o IBGE. O encerramento é decorrente do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado, em maio de 2022, pelo prefeito municipal, Nabor Wanderley, e pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que participará da solenidade de encerramento do lixão.
Com esse fechamento, sobe para 212 o número de cidades com destinação de resíduos a aterros sanitários, sendo que 186 desses municípios passaram a fazer o descarte correto nos últimos cinco anos, em razão de terem sido impactados pelo projeto “Fim dos Lixões”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e implementado, com o apoio de instituições parceiras, em todo o Estado.
Isso porque, conforme explicou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, em 2018, apenas 29 municípios faziam o descarte correto dos seus resíduos sólidos. Em 194 cidades, os resíduos eram despejados, sem nenhum tipo de tratamento, em “lixões abertos”, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população. Foi esse problema grave que levou o MPPB a implementar o projeto “Fim dos Lixões”, que resultou na celebração de mais de 170 ANPPs com prefeitos municipais, os quais se comprometeram a encerrar os lixões existentes em seus municípios e a adotar as medidas necessárias para dar o destino correto aos resíduos sólidos e a recuperar a área degradada pelo lixão.
Atualmente, de acordo com o monitoramento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPB, apenas oito lixões ainda estão ativos na Paraíba. De acordo com o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, já foram oferecidas denúncias à Justiça contra os respectivos gestores por crime ambiental.
Infelizmente, alguns gestores não firmaram ou descumpriram as condições fixadas nos acordos de não persecução penal destinadas a modular a forma de extinção dos lixões. Assim, tivemos que ajuizar ações penais contra esses prefeitos. Todas as denúncias foram recebidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba", disse.
Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, atualmente, dos 223 municípios paraibanos, 212 destinam seus resíduos em aterros sanitários.
Isso é muito positivo porque o trabalho do MPPB conseguiu mudar drasticamente o mapa do gerenciamento dos resíduos sólidos no Estado, promovendo o direito ao meio ambiente equilibrado e protegendo a saúde da população. Temos três aterros que ainda serão inspecionados, inclusive para verificar denúncia feita contra dois deles sobre indícios de novos lixões ativos. Esse trabalho de monitoramento é permanente e vem sendo realizado por inspeções periódicas. O objetivo é averiguar o cumprimento dos ANPPs assinados pelos prefeitos e o cumprimento da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou.
Municípios que destinam seus resíduos a aterros sanitários:
Municípios com lixões ativos:
MPPB
