Nesta terça-feira (23), foi publicado no Diário eletrônico da JFPB o edital de Nº 3/2023 que torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo de Conciliadores. O Certame visa à formação de cadastro de reserva para atuação no Juizado Especial Federal Cível de Patos-PB.
Poderão se inscrever, preferencialmente, bacharéis de Direito (inscritos ou não na OAB), com idade mínima de dezoito anos, em pleno gozo dos direitos políticos e ausência de incapacidade que impossibilite o exercício da função.
Não havendo aprovação de bacharéis, serão selecionados acadêmicos em Direito com a mesma faixa etária, desde que estejam cursando a segunda metade do bacharelado.
O exercício da função de Conciliador é voluntário e caso seja exercida por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a pontuação que lhe for atribuída pelo edital.
O ofício de Conciliador terá duração de até um ano, admitida a recondução, a critério do Juiz, tornando o Conciliador sujeito ao horário regular das audiências de conciliação e de instrução e julgamento. A carga horária atribuída é de, no mínimo, quatro horas semanais.
As inscrições serão realizadas até 31 de agosto, através do envio de documentos para o e-mail da Justiça Federal em Patos: [email protected]. A seleção dos candidatos inscritos vai acontecer na sede da 14º Vara Federal no dia 05 de setembro, e será realizada pela comissão designada no Edital, mediante a análise dos currículos dos candidatos, seguida de entrevista.
Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail citado anteriormente ou manifestadas através de ligação telefônica para (83) 3690-1494.
Mais detalhes e informações sobre documentos necessários no edital.
Assessoria
