A Câmara Municipal de Patos publicou, no Diário Oficial do Poder Legislativo, um edital de convocação para a realização de sessão solene com o objetivo de reempossar a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026. A convocação ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu os efeitos da decisão judicial anteriormente impugnada e manteve válido o mandato dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025.
O edital é assinado pelo vereador Jonatas Kaiky de Oliveira Santana, na condição de vereador mais votado e sem impedimento judicial, conforme o artigo 3º do Regimento Interno da Casa Legislativa. O documento considera decisão proferida no processo nº 0800944-67.2026.8.15.0000, expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Na decisão, o Tribunal determinou a suspensão da decisão impugnada nos autos da ação originária, assegurando a validade do mandato dos vereadores eleitos para gerir a Câmara Municipal de Patos no biênio 2025/2026.
De acordo com o edital, todos os vereadores com assento na Casa Juvenal Lúcio de Sousa estão convocados para a sessão solene, que será realizada nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2026, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Patos, em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
O ato foi publicado oficialmente na mesma data da convocação, 27 de janeiro de 2026, e formaliza o cumprimento da decisão judicial que restabeleceu os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o período em curso.
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