
A Delegacia de Roubos e Furtos de Patos (DRF) cumpriu, nesta segunda-feira (16), um mandado de prisão temporária contra um homem identificado pelos iniciais F. A. A. Ele é investigado por um esquema de falsas contratações de prestação de serviços na Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. A ação contou com o apoio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Capital e também resultou no bloqueio judicial de ativos financeiros e bancários do investigado.

De acordo com as informações da investigação, o suspeito trabalhava na Secretaria de Estado da Saúde à época dos fatos e teria utilizado a influência que afirmava possuir no órgão para oferecer vagas em outros cargos na própria secretaria. Em troca, cobrava das vítimas valores entre R$ 1.200 e R$ 2.200.
Para dar credibilidade às ofertas, o investigado entregava contratos de prestação de serviços por prazo determinado e falsos termos de posse, contendo marcas e símbolos oficiais do Governo do Estado. Os documentos eram apresentados às vítimas para assinatura, sob a justificativa de que seriam encaminhados à Secretaria de Administração para a efetivação das contratações.

Ainda conforme a investigação, o suspeito estabelecia um prazo de aproximadamente 60 dias para a emissão dos contratos. Quando as vítimas começavam a cobrar os documentos após esse período, ele recorria a ameaças e coação moral, afirmando que elas poderiam ser presas caso denunciassem o esquema, sob o argumento de que todos os envolvidos seriam responsabilizados.
Segundo as informações divulgadas, essa estratégia teria contribuído para que o investigado permanecesse sem ser denunciado até o momento.

Mais de 30 vítimas foram identificadas, e contratos e portarias relacionados ao esquema foram apresentados pelos denunciantes. Apesar disso, poucas pessoas procuraram a delegacia para prestar esclarecimentos.
A Polícia Civil esclarece que as vítimas, embora tivessem a intenção de obter contratos de trabalho no serviço público estadual por meios ilegais, não cometeram crime, uma vez que as contratações não chegaram a ser efetivadas. A orientação é que essas pessoas procurem a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), na Capital, para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.

A operação recebeu o nome Propriam Turpitudinem, expressão relacionada ao princípio jurídico Nemo auditur propriam turpitudinem allegans, que significa que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.
Portal TV Sol com informações da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) João Pessoa