A modificação na Lei contra o Abuso de Autoridade segue polemizando. Se de um lado Ministério Público, Polícia Federal e setores do Judiciário veem os novos dispositivos como ameaça, a OAB enxerga como um “avanço civilizatório”. Foi o que defendeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Paulo Maia. O pensamento de Maia é pragmático e na base do “quem não deve, não teme”.
Os juízes e membros do Ministério Público que respeitam o Código Penal, respeitam a Constituição Federal e a defesa, têm o que temer?”, argumentou.
O presidente defende que o temor ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso, é de quem ‘extrapola e abusa’. Ainda assim, Maia ressalta que em casos de denúncias contra o magistrado ou promotor, serão os próprios Ministério Público e a magistratura que farão os julgamentos. “Não tem uma estrutura externa”, pontuou.
Ele vê distorção da finalidade da Lei e garante: a OAB não teme ser mal interpretado pela população e nem de ter uma posição contramajoritária.
A OAB foi uma das responsáveis pela Lei da Ficha Limpa, foi contra o financiamento privado nas campanhas eleitorais, como OAB é contra o combate à corrupção? Ela é favorável, mas respeitando os mecanismos republicanos da defesa”, ressaltou.
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