A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Justiça em Patos, suspendeu a votação do Projeto de Lei 174/2020 ocorrida na última quinta-feira (10) em que os vereadores de Patos aprovaram, em primeira votação, um reajuste de R$ 10 mil no salário do prefeito de Patos e de R$ 6,5 mil no do vice, que passaria a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.
Na ação, movida pelo vereador capitão Edson Hugo, a magistrada barrou também a segunda votação marcada para acontecer na noite desta terça-feira (15), na Casa Juvenal Lúcio de Sousa.
Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da LMS, concedo a liminar pleiteada, para determinar a suspensão do projeto de Lei 174/2020, bem como determino que a autoridade coatora de abstenha de por em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Patos/PB para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara”, pontuou.
Em contato com a produção da TV Sol, a presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo, informou que a votação segue mantida e só será retirada de pauta caso a presidencia da Casa seja notificada pela Justiça.
A nossa reportagem também tentou contato com o vereador capitão Hugo, que não atendeu as nossas ligações.
