O Tribunal de Contas do Estado (TCE - PB) aprovou, durante sessão virtual realizada quarta-feira (16), as contas da Prefeitura de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, relativas ao ano de 2019. A decisão foi unânime.
Segundo o TCE, o município superou os índices municipais mínimos de recursos aplicados nas áreas da Educação e da Saúde, previstos na Constituição.
O conselheiro avaliou que Santa Luzia superou a aplicação dos índices constitucionais e legais com aplicação de 64,98% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na valorização dos profissionais do magistério; superou os investimentos nas áreas de Educação (29%), na Saúde (20%); e confirmou que as despesas do Poder Executivo (48,91%) e os gastos com folha de pessoal estiveram, no referido exercício, em “patamar aceitável, e dentro das legalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Para José Alexandre de Araújo (Zezé), prefeito reeleito da cidade, a aprovação das contas reforça o compromisso de administrar com responsabilidade os recursos públicos em benefício da população.
Enfrentamos uma série de denúncias eleitoreiras dos nossos adversários no próprio TCE, mas todas foram rejeitadas, uma a uma, e agora obtemos mais uma importante vitória para um governo que trabalha incansavelmente, com compromisso e respeito à Constituição, à legalidade dos atos administrativos, ao controle e a transparência da gestão, bem como, com honestidade e lisura na boa aplicação dos recursos”, frisou.
Imagem: Arquivo TV Sol
