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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será correspondente a 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2022, oriundos de emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante o dia. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.

— Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos — afirmou.

Juscelino Filho defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.

— Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos — disse.

Alguns outros parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. Contra o valor de quase R$ 6 bilhões, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou uma emenda, que não foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento, em sessão realizada pela manhã.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o fundo eleitoral deve ser debatido pelos partidos assim como o custo das eleições.

— Já tivemos eleições no Brasil que custaram 30, 40, 50 vezes mais porque não havia regra e o fundo eleitoral, fundo partidário, dão a qualquer partido a capacidade de apresentar um candidato com condições mínimas de disputar uma eleição — disse o líder.

Em plenário, foi admitida para votação um destaque do partido Novo. A legenda tentou suprimir o trecho que trata da alocação de recursos para o fundo eleitoral. A iniciativa, porém, foi rejeitada por votação simbólica. Com ampla maioria pelo incremento do fundo, não foi possível saber quem votou a favor ou contra o destaque.

— É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de 6 reais por um litro de gasolina! O imposto da gasolina que o cidadão está pagando na bomba vai para pagar santinho de deputado federal e de senador na eleição do ano que vem — discursou Marcel van Hattem (Novo-RS).

"O país passa por uma grave crise devido à pandemia, estamos precisando de diminuição dos gastos com a máquina pública para acertar nossas finanças. Aumentar 1 real sequer no Fundo Eleitoral já seria ruim, mas vão triplicar o valor. Isso não é aceitável", escreveu Kataguiri nas redes sociais.

 

Por O Globo

 

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