Política

Conforme o partido de Bolsonaro, o TSE bloqueou todas as contas bancárias da legenda

O Partido Liberal (PL) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que multou em R$ 22,9 milhões a coligação integrante da campanha do presidente Jair Bolsonaro, por litigância de má-fé.

De acordo com informações do jornal O Globo, a legenda argumenta, no pedido de revogação da multa apresentado ao TSE, que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, "muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

Na última quarta-feira (23), Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, "litigância de má-fé" – definida como conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada com o intuito de prejudicar a parte contrária, para causar tumulto.

No documento, o PL afirma que "independentemente de qualquer discussão acerca do mérito, o pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada", diz o documento.

BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS DO PARTIDO

Ainda conforme o partido de Bolsonaro, o TSE bloqueou todas as contas bancárias da legenda, não apenas a que é destinada ao recebimento do fundo partidário.

O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento", argumenta o PL.

ENTENDA PEDIDO DE ANULAÇÃO

O documento apresentado pela legenda afirma que o Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para uma auditoria independente, apontou

“desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirmou o partido.

No entanto, entidades fiscalizadoras apontam que a ausência desse número não significa comprometimento dos resultados das eleições, porque essa não é a única forma de identificação, nem o que garante a autenticidade da urna.

Conforme o g1, cada urna possui um certificado digital único, que não se repete mesmo nos equipamentos mais antigos.

O certificado é utilizado para assinar, de forma digital, os arquivos de cada urna eletrônica. Assim, a identificação e comprovação individual dos equipamentos podem ser feitas.

Ponto do Poder

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