O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a prefeira de Bayeux, Luciene Gomes, e o vice, Clecitoni Francisco, de abuso de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas.
Um pedido de cassação dos mandatos foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi divulgado nesta sexta-feira (31). O MPE pede ainda que Luciene Gomes fique inelegível por oito anos.
Nas eleições municipais de 2020, a Administração Pública de Bayeux teria distribuído benefícios para a população, contrariando a lei.
A distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”, diz a procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto, que assina o documento.
Ainda conforme a procuradora, não foi mostrada lei específica de programa social de distribuição de benefícios e também não haveria decretos que a justificassem.
A Prefeitura de Bayeux foi procurada, mas os contatos não foram atendidos.
Portal Correio
