O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para fixar um prazo para o Congresso Nacional aprovar a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população. A informação foi divulgada pelo g1.
Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Luiz Fux.
Caso a lei não seja aprovada até 30 de julho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar o número de deputados federais de cada estado para o mandato que começa em 2027.
A Corte julga uma ação apresentada pelo governo do Pará em 2017. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não especifica o número de cada estado.
O critério para a revisão deve ser o último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. O cálculo deve levar em conta o número atual de 513 deputados, sem criação de vagas na casa.
DIVISÃO NA CÂMARA DEFASADA
O censo de 2022 apontou inconsistências na distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, que não é atualizada desde 1994.
Um levantamento do Diário do Nordeste aponta que o Pará deveria ter ganhado quatro deputados na eleição de 2014, devido ao crescimento populacional. Ceará e Minas Gerais também deveriam ter dois deputados a mais.
Santa Catarina e Amazonas também deveriam ter ganhado uma vaga cada. Já Paraíba e Piauí, em contraparida, perderiam duas vagas. Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro perderiam uma cadeira cada.
O cálculo foi feito pelo TSE em 2013 com base no Quociente Populacional Nacional (QPN), Quociente Populacional Estadual (QPE) e "Maior Média" — este último aplicado apenas para as vagas das "sobras" (que não foram preenchidas pelo QPE).
Ponto do Poder
