O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares na época em que era deputado federal.
Nessa terça-feira (8), Juscelino decidiu entregar sua carta de demissão, afirmando que não deseja criar constrangimento ao presidente Lula. Segundo ele, sua saída ocorrerá antes do STF apreciar a acusação contra ele, para que a defesa ocorra fora do governo.
A acusação, apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, está sob sigilo. A informação foi revelada inicialmente pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.
A denúncia gira em torno de obras de pavimentação na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a prefeita é Luanna Rezende, irmã do ministro. Os trabalhos teriam sido executados em estradas que dão acesso a propriedades da própria família de Juscelino.
Empresa de fachada e desvio de recursos públicos
As investigações foram iniciadas a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas.
A Polícia Federal identificou o uso de uma empresa de fachada, contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para executar obras de pavimentação com recursos das emendas.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal chegou a indiciar Juscelino Filho pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Agora, cabe ao ministro Flávio Dino encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se a denúncia será aceita e, com isso, o ministro passará à condição de réu.
Caso isso ocorra, será aberta uma ação penal com fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas e possível produção de novas provas.
Não há prazo definido para o desfecho do julgamento. Ao final do processo, o ministro poderá ser absolvido ou condenado.
Agência Brasil e Estadão Conteúdo
