Em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (8), em Itaporanga, no Sertão da Paraíba, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino (Republicanos), voltou a defender uma lei de sua autoria, de junho de 2019, em parceria com o ex- deputado estadual Ricardo Barbosa, que proíbe a concessão de empréstimos online para pessoas com mais de 60 anos na Paraíba.
De acordo com o parlamentar, a medida visa proteger os idosos de fraudes e endividamentos feitos por terceiros, muitas vezes familiares próximos.
Tem uma lei minha, de minha autoria, que pouca gente sabe aqui. Eu levo cacete direto dessa lei. A lei de autoria minha com Ricardo Barbosa é uma lei que versa sobre: tá proibido de fazer empréstimo online quem tem mais de 60 anos na Paraíba”, afirmou Galdino.
Segundo ele, empréstimos só podem ser feitos presencialmente, diretamente nas agências bancárias.
Só pode fazer o empréstimo lá no banco e, se o seu banco fizer, você paga se quiser, porque a lei proíbe”, reforçou.
O deputado explicou que a motivação para apresentar a proposta surgiu ao presenciar casos de abuso financeiro contra idosos.
Por que eu criei essa lei? Porque eu vi muita gente, principalmente familiares. Eu vi filho, sou de Pocinhos, uma cidade pequena, eu vi genro, eu vi filha fazer empréstimo no nome do pai ou do avô, pegar o cartão de crédito, fazer empréstimo pra comprar uma moto ou pra tomar cachaça e deixava o desconto vindo na aposentadoria do cidadão”, relatou.
Galdino destacou que a lei foi até para o Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada constitucional, fortalecendo a sua vigência no estado.
Então, hoje, na Paraíba não tem mais. E essa lei foi até para o Supremo e considerada constitucional”, pontuou.
O parlamentar também criticou a reação dos bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que, segundo ele, teriam tentado barrar a iniciativa.
E aí veio a Febraban, reunião dos bancos, vieram todos falar comigo, e eu continuei com essa lei, pois tem um alcance social muito importante. Porque a partir desse ano é que os aposentados estão recebendo o salário integral, porque não recebia não. Principalmente os familiares eram quem faziam empréstimos no nome do aposentado e deixava o cidadão lá sem dinheiro por meses e meses. Então eu tive essa coragem”, declarou.
O deputado afirmou ainda que tem sido alvo de críticas e pressões de setores financeiros, mas garantiu que seguirá defendendo a lei.
Eu recebo o cacete. Qualquer coisinha comigo dá uma repercussão grande porque a Febraban financia os órgãos de comunicação pra bater em mim. Eles têm medo da Paraíba. Eles têm medo que essa lei se espalhe pelo Brasil afora. Como a lei é constitucional, ela chega em São Paulo, no Rio e chega no Rio Grande do Sul e o prejuízo pra eles é muito grande”, disparou.
Por fim, Galdino reafirmou o compromisso de manter a lei em vigor enquanto estiver à frente da ALPB.
Mas a lei vai continuar na Paraíba enquanto eu for presidente, que eu sou deputado, eu vou lutar para continuar com a lei, que é uma coisa social muito importante”, concluiu.
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